PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 967, DE 6 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 967, DE 6 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de
outubro de 2025, conforme disposto no artigo 6º da Instrução Normativa nº 10, de 3 de
março de 2017, no art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de
2006, e o que consta do processo nº 21052.021654/2026-89, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário MATEUS AGUIAR DOS SANTOS, inscrito no
CRMV-SP, sob o número 78212, para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de São Paulo.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria SFA-SP/MAPA Nº 96 de 06 de ABRIL de
2026, publicada no DOU nº 69 de 13 de ABRIL de 2026, página 81.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTANISLAU STECK