PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 520, DE 9 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 520, DE 9 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os Arts. 40 e 49 do Decreto nº 12.642, de
1º de outubro de 2025 , tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, de 20
de junho de 2013, e considerando o processo 21018.002149/2016-80 resolve:
Art. 1º - Cancelar a habilitação do Médico Veterinário Marcelo Andreão
Faitanin, inscrito no CRMV ES nº 679 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para suínos
no município de Venda Nova do Imigrante, concedida através da Portaria SFA-ES 117 de 24
de outubro de 2006.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO MARQUINI DA SILVA