PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.598, DE 13 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.598, DE 13 DE ABRIL DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I ao
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 4º
da Portaria nº 345, de 1º de julho de 2021 e o que consta no Processo SEI
21020.000993/2021-94, resolve:
Art. 1º Fica credenciada a empresa VETGUARD ASSESSORIA E CONSULTORIA
VETERINÁRIA LTDA, localizada à Avenida Tocantins, nº 662, quadra 69, lote 76E, 1º
andar, sala 103, Edifício Guliver Leão, Setor Central, Goiânia/ GO, CEP nº 74.043-050,
à cessão de pessoal auxiliar à inspeção post mortem para o cumprimento do art. 73,
inc. II, do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017.
Art. 2º A empresa deverá cumprir com as obrigações contidas no Capítulo
II, da Portaria SDA nº 345, de 1º de julho de 2021.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SDA/ MAPA nº 687, de 24 de outubro de
2022.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS GOULART