PORTARIA SAES/MS Nº 4.021, DE 10 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.021, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Liga Alagoana
Contra a Tuberculose, com sede em Maceió (AL).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS) da Liga Alagoana Contra a Tuberculose, CNPJ nº
12.310.579/0001-78 com sede em Maceió (AL), em razão da comprovação da prestação
anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em
conformidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos,
nos termos do Parecer Técnico nº 234/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do
Processo nº 25000.196467/2024-52.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro
de 2025 a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES