PORTARIA SAES/MS Nº 4.018, DE 9 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 158. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 14/04/2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.018, DE 9 DE ABRIL DE 2026
Defere a Concessão do CEBAS do Hospital e
Maternidade Regional de Regente Feijó, com sede
em Regente Feijó (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS) do Hospital e Maternidade Regional de Regente Feijó, CNPJ nº
07.956.704/0001-81, com sede em Regente Feijó (SP), em razão da comprovação da
prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em
conformidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos
termos do Parecer Técnico nº 225/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo
nº 25000.135200/2025-70.
Parágrafo único. A Concessão terá validade pelo período de 3 (Três) anos a
contar da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES

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