PORTARIA IPHAN Nº 354, DE 8 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA IPHAN Nº 354, DE 8 DE ABRIL DE 2026
Efetivar a permuta entre Função Comissionada
Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE,
de mesmo nível e categoria, da Estrutura Regimental
e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional, aprovada pelo Decreto
nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo
Decreto nº 12.469 de 23 de maio de 2025.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, do Anexo
II, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, que dispõe sobre a estrutura regimental
do IPHAN, alterado pelo Decreto nº 12.469 de 23 de maio de 2025, a Portaria MinC nº
869, de de 28 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de
fevereiro de 2025, bem como o art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
e o contido no Processo Administrativo SEI n.º 01450.003990/2026-40, resolve:
Art. 1º Efetivar a permuta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador,
código CCE 1.10, UORG 579, da Coordenação Administrativa, da Superintendência do Iphan
no estado de São Paulo, pela Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE
1.10, UORG 524, da Coordenação de Gestão Interna e de Processos, do Departamento do
Patrimônio Imaterial, deste Instituto.
Art. 2º A permuta definida nesta Portaria deverá ser refletida no regimento
interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental deste
Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO