PORTARIA GM/MS Nº 10.853, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 157. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 14/04/2026

ANEXO
. .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de
Saúde
.Número
da
Proposta
SAIPS
.Código e
Descrição do
Incentivo
.Custeio anual .Custeio
mensal
.Processo
. AL 270430 Maceió ASSOCIAÇÃO
PESTALOZZI DE
MACEIÓ
2007061 Municipal 07.792.137/0001-75 218026 82.91 -
Incentivo de
20% no
custeio do
CER
habilitado
R$
1.032.000,00
R$
86.000,00
25000.189075/2013-84
. . . . . . . . . .com a
modalidade
de
reabilitação
intelectual
. . .