PORTARIA GM/MS Nº 10.846, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 154. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 14/04/2026

ANEXO
. .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de
Saúde
.Número
da
Proposta
SAIPS
.Código e
Descrição das
Habilitações
.Código e
Descrição dos
Incentivos
.Custeio anual .Custeio
mensal
.Processo
. SC 421660 São José Centro de
Estimulação e
Reabilitação em
TEA- CERTEA
4217896 Municipal 11.214.458/0001-
60
193693 22.07 -
Núcleo de
Atenção à
Criança e
82.90 -
Núcleo de
Atenção à
Criança e
Adolescente
R$
1.200.000,00
R$
100.000,00
25000.087921/2025
. . . . . . . . . .Adolescente
com
Transtorno do
Espectro
Autista
.com
Transtorno do
Espectro
Autista
. . .