ANEXO . .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da Proposta SAIPS .Código e Descrição das Habilitações .Código e Descrição dos Incentivos .Custeio anual .Custeio mensal .Processo . SC 421660 São José Centro de Estimulação e Reabilitação em TEA- CERTEA 4217896 Municipal 11.214.458/0001- 60 193693 22.07 - Núcleo de Atenção à Criança e 82.90 - Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente R$ 1.200.000,00 R$ 100.000,00 25000.087921/2025 . . . . . . . . . .Adolescente com Transtorno do Espectro Autista .com Transtorno do Espectro Autista . . .
PORTARIA GM/MS Nº 10.846, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 154. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 14/04/2026