ANEXO . .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da Proposta SAIPS .Código e Descrição do Incentivo .Custeio anual .Custeio mensal .Processo . MS 500769 São Gabriel do Oeste CER II SGO 7880472 Municipal 13.659.627/0001- 09 210924 82.91 - Incentivo de 20% no custeio do CER R$ 453.600,00 (quatrocentos e cinquenta e três R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e 25000.226299/2018- 99 . . . . . . . . . .habilitado com a modalidade de reabilitação intelectual .mil e seiscentos reais) .oitocentos reais) .
PORTARIA GM/MS Nº 10.845, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 154. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 14/04/2026