ANEXO . .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da Proposta SAIPS .Código e Descrição do Incentivo .Custeio anual .Custeio mensal .Processo . SC 420930 Lages Universidade do Planalto Catarinense 2500450 Municipal 11.840.546/0001-77 217337 82.91 - Incentivo de 20% no custeio do CER R$ 648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais) R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) 25000.476846/2017-02 . . . . . . . . . .habilitado com a modalidade de reabilitação intelectual . . .
PORTARIA GM MS Nº 10.838, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 14/04/2026