PORTARIA GM/MS Nº 10.828, DE 10 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 150. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 14/04/2026

ANEXO
. .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de
Saúde
.Número da
Proposta
SAIPS
.Código e
Descrição das
Habilitações
.Código e
Descrição dos
Incentivos
.Custeio anual .Custeio
mensal
.Processo
. CE 230430 Farias Brito Centro de
Atendimento e
Inclusão Social CAIS
2915146 Municipal 10.243.406/0001-59 202043 22.07 - Núcleo
de Atenção à
Criança e
Adolescente
82.90 - Núcleo
de Atenção à
Criança e
Adolescente
R$ 1.200.000,00 R$ 100.000,00 25000.216351/2025-28
. . . . . . . . . .com Transtorno
do Espectro
Autista
.com Transtorno
do Espectro
Autista
. . .