ANEXO . .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da Proposta SAIPS .Código e Descrição do Incentivo .Custeio anual .Custeio mensal .Processo . SP 353730 Penápolis APAE 3884201 Municipal 12.012.877/0001-81 214060 .82.91 - Incentivo de 20% no custeio do CER R$ 453.600,00 R$ 37.800,00 25000.060794/2018-29 . . . . . . . . . .habilitado com a modalidade de reabilitação intelectual . . .
PORTARIA GM/MS Nº 10.816, DE 10 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 149. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 14/04/2026