ANEXO . .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da Proposta SAIPS .Código e Descrição das Habilitações .Código e Descrição dos Incentivos .Custeio anual .Custeio mensal .Processo . PR 410430 Campo Mourão AMPARA - Centro Especializado para Tratamento de Pacientes com Transtorno do Espectro Autista 2871521 Municipal 09.253.109/0001- 05 208185 22.07 - Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente 82.90 - Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente R$ 1.200.000,00 (um milhão duzentos mil reais) R$ 100.000,00 (cem mil reais) 25000.156501/2025- 37 . . . . . . . . . .com Transtorno do Espectro Autista .com Transtorno do Espectro Autista . . .
PORTARIA GM/MS Nº 10.808, DE 10 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 149. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 14/04/2026