ANEXO . .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da Proposta SAIPS .Código e Descrição das Habilitações .Código e Descrição dos Incentivos .Custeio anual .Custeio mensal .Processo SEI . PA 150180 Breves Centro Especializado em Reabilitação Lino Alves Rebelo 5486874 Municipal 17.298.800/0001-33 215179 22.08 - Centro Especializado em Reabilitação 82.24 - Centro Especializado em Reabilitação III (CER III) R$ 3.240.000,00 (três milhões duzentos e quarenta mil reais) R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) 25000.040359/2023-45 . (CER) - Modalidade Física; 22.10 - Centro . .Especializado em Reabilitação (CER) - Modalidade . Auditiva; 22.11 - Centro Especializado em . . . . . . . . . .Reabilitação (CER) - Modalidade Visual. . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 10.790, DE 10 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 149. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 14/04/2026