PORTARIA - CREA/SE Nº 41, DE 10 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA - CREA/SE Nº 41, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre o afastamento do cargo de
Presidente do Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia de Sergipe (Crea/SE) e das demais
funções exercidas no âmbito deste Conselho e
junto a órgãos e entidades públicas.
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SERGIPE, no uso de suas atribuições
conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado através da DECISÃO
PLENÁRIA Nº PL-0177/2025, de 07 de março de 2025;
Considerando o ato Administrativo nº 01, de 06 de março de 2025, que
dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Crea/SE;
Considerando a informação de afastamento, a título de
desincompatibilização, do cargo de Presidente do Crea/SE e das demais funções
exercidas no âmbito deste Conselho e perante outros órgãos e entidades públicas,
constante no protocolo administrativo n.° 1798827/2025;
Considerando o disposto nas Leis nº 5.194, de 1966, e nº 8.195, de 1991,
na Resolução nº 1.150 do Confea, na Decisão Plenária nº PL-1818/2025 e no
Calendário Eleitoral de 2026; resolve:
Art. 1º Conhecer e formalizar o afastamento do Engenheiro Dilson Luiz de
Jesus Silva do cargo de Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
de Sergipe - CREA/SE, bem como de todas as demais funções exercidas perante este
Conselho e demais órgãos públicos e entidades, para fins de desincompatibilização.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a 04 de abril de 2026.
DANIEL DE CARVALHO DINIZ
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