PORTARIA CNPQ Nº 2.717, DE 10 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA CNPQ Nº 2.717, DE 10 DE ABRIL DE 2026
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853,
de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e considerando
os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de
14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autoriza as atividades de coleta de dados científicos e biológicos, com a
participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Mudanças climáticas e
a dinâmica biótica da bacia do médio e alto Rio Solimões: entre rios e saberes no Cuidado
Comunitário da Biodiversidade Amazônica", coordenado pela Dra. Fernanda de Pinho
Werneck, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, em cooperação com o Dr. Luis
Alberto Giussepe Gagliardi-Urrutia, do Instituto de Investigaciones de la Amazonía Peruana
(IIAP), conforme Processo CNPq nº 01300.001284/2026-87.
Art. 2º As atividades de coleta de material científico e biológico, estão
autorizadas para a seguinte equipe estrangeira:
. .NOME .NACIONALIDADE .INSTITUIÇÃO
. .Luis Alberto Giussepe Gagliardi
Urrutia
.Peruano .IIAP
. .Jennifer Yasbelt Pezo Flores .Peruana .IIAP
. .Omar Rojas Padilla .Peruano .IIAP
. .Javier del Aguila Chavez .Peruano .UNAP - FCB
. .Cecilia Ríos Pérez .Peruana .UNAP - FCEH
. .Josias Milvin Flores Gonzales .Peruano .UNAP - FCB
. .Estefanni Isabel Medina Saldaña .Peruana .IIAP
Art. 3º As atividades de coleta de material científico e biológico, têm
autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), SISBIO
Nº 44832-8 e Nº 104311-1, para as seguintes localidades: AM - Carauari, 4.88278° S /
66.89583° W e ESEC Juami-Japurá (margem sul do rio Japurá e margem leste do rio Juami)
1.96455° S / 67.93579° W.
Art. 4º Não há remessa ao exterior, entretanto possui cadastro no Sistema
Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado -
SisGen Nº A93B7E6 e Nº A72AE95.
Art. 5º A pesquisa envolve atividades de manipulação de animais e tem parecer
do Comitê de Ética de Uso de Animais - (CEUA) Nº 37/2024/SEI-INPA.
Art. 6º A remessa de material científico e seu destino ficam vinculados à estrita
observância das normas do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, da Portaria MCT
nº 55, de 14 de março de 1990, e, quando for o caso, da Lei nº 13.123, de 20 de maio de
2015, e do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que a regulamenta.
Art. 7º Esta autorização terá validade a partir da data da sua publicação até 31
de janeiro de 2028.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório
técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de
regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao
término da sua vigência.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLIVAL FREIRE JUNIOR