PORTARIA CAE-MD N° 1.872, DE 7 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
DIRETRIZ PARA A IMPLANTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO NuCEPED
Objeto
Art. 1º Esta Portaria estabelece:
I - a finalidade e a estrutura organizacional do NuCEPED; e
II - cronograma de implantação e as responsabilidades pelo funcionamento do
Núcleo.
Propósito
Art. 2º O propósito desta Portaria é orientar a implantação e o funcionamento
do Núcleo do Centro de Estudos Políticos e Estratégicos de Defesa (NuCEPED).
Referências
Art. 3º O disposto nesta Portaria compreende providências que decorrem de
competências e atribuições previstas:
I - no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023; e
II - no Anexo VI da Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019.
Concepção geral
Art. 4º O NuCEPED, subordinado à Subchefia de Política e Estratégia da Chefia
de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, tem a finalidade
de manter estreita ligação com os órgãos relacionados com estudos estratégicos de defesa
do Ministério da Defesa, das Forças Singulares e de outros órgãos e entidades públicos e
privados, nacionais e internacionais, com vistas à produção, à gestão, à integração e à
consolidação de conhecimentos de interesse estratégico de defesa.
Art. 5º A atuação do NuCEPED, inclusive a sua produção de conhecimentos,
será orientada por temas de interesse específico do Ministério da Defesa, com o objetivo
de contribuir com a Chefia de Assuntos Estratégicos no assessoramento prestado à Chefia
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, à Secretaria-Geral e ao Ministro de Estado
da Defesa.
Art. 6º Os recursos necessários ao funcionamento do NuCEPED, inclusive os
orçamentários, serão providos pela Chefia de Assuntos Estratégicos.
Art. 7º Para o desempenho de sua finalidade, o NuCEPED disporá da seguinte
força de trabalho:
I - militares e civis que já desempenham suas atribuições na Chefia de Assuntos
Estratégicos, de forma cumulativa; e
II - militares da reserva remunerada das Forças Armadas, como prestador de
tarefa por tempo certo (PTTC).
§ 1º O NuCEPED poderá convidar militares e civis de outros órgãos públicos ou
privados para atuarem como colaboradores eventuais, em regime de cooperação
institucional, sem vínculo com o Ministério da Defesa.
§ 2º Os colaboradores eventuais que trata o § 1º deverão ser acadêmicos pós-
graduados, preferencialmente mestres ou doutores, professores das escolas de altos
estudos do Ministério da Defesa ou das Forças Armadas ou personalidades com notáveis
conhecimentos em assuntos de interesse do Ministério da Defesa.
§ 3º Os integrantes do NuCEPED assinarão termos de confidencialidade para os
assuntos considerados sensíveis, bem como a Chefia de Assuntos Estratégicos assinará
termos de confidencialidade, em caso de solicitação do colaborador eventual.
Finalidade do NuCEPED
Art. 8º Constituem as tarefas do NuCEPED:
I - contribuir com a Chefia de Assuntos Estratégicos na condução de assuntos
relativos à política, à estratégia e aos assuntos de interesse do Ministério da Defesa, que
digam respeito à sua esfera de atuação;
II - produzir e compartilhar conhecimentos, de acordo com as demandas
apresentadas pela Chefia de Assuntos Estratégicos;
III - fornecer subsídios para o aprimoramento do Cenário Militar de Defesa, da
Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa, da Política Militar de Defesa,
da Estratégia Militar de Defesa, da Doutrina Militar de Defesa e de outros documentos de
alto nível produzidos pela Chefia de Assuntos Estratégicos;
IV - oferecer subsídios quando da participação do Ministro de Estado da Defesa,
da Chefia do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, da Secretaria-Geral, da Chefia de
Assuntos Estratégicos e demais representantes desta Chefia em reuniões bilaterais de
defesa, em reuniões de diálogo político-militar e em fóruns e outros eventos multilaterais
de organismos internacionais, no Brasil e no exterior; e
V - manter ligação com órgãos e entidades equivalentes do Ministério da
Defesa, das Forças Singulares e de outras instituições públicas ou privadas, no Brasil e no
exterior, com vistas à participação em estudos, trabalhos, seminários, fóruns e outras
atividades relacionadas com a sua finalidade.
Organização do NuCEPED
Art. 9º O NuCEPED funcionará junto à Subchefia de Política e Estratégia da
Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, à qual é
subordinado.
Art. 10. O NuCEPED será coordenado pelo Subchefe de Política e Estratégia, de
forma cumulativa, ou por militar das Forças Armadas do posto de oficial-general ou capitão
de mar e guerra ou equivalente, com Curso de Altos Estudos Militares, preferencialmente
da reserva remunerada, designado prestador de tarefa por tempo certo ou para cargo
comissionado executivo que venha a ser disponibilizado para essa função.
Implantação e funcionamento do NuCEPED
Art. 11. O Subchefe de Política e Estratégia estabelecerá o cronograma do
processo de implantação do NuCEPED, prevendo os prazos, atividades e responsáveis por
cada fase.
Art. 12. Cabe ao coordenador do NuCEPED designado na forma do art. 10:
I - cumprir as tarefas constantes no artigo 8º;
II - assessorar o Subchefe de Política e Estratégia no processo de seleção dos
integrantes do NuCEPED;
III - assessorar o Subchefe de Política e Estratégia na coordenação das
atividades do NuCEPED; e
IV - preparar as instalações necessárias ao funcionamento do NuCEPED.
Art. 13. As demandas das Subchefias da Chefia de Assuntos Estratégicos ao
NuCEPED deverão ser encaminhadas por intermédio da Subchefia de Política e
Estratégia.
Art. 14. O apoio administrativo necessário ao funcionamento do NuCEPED será
prestado pela Subchefia de Política e Estratégia.
Art. 15. O Subchefe de Política e Estratégia detalhará as instruções de
funcionamento estabelecidas nesta Portaria.