PORTARIA Nº 60, DE 9 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 60, DE 9 DE ABRIL DE 2026
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no usodas atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49, do Anexo I, do
Decreto n° 12.642, de 1° de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 4º,
da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593,
de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo nº 21036.000807/2026-52,
resolve:
Art.1º Cancelar a habilitação nº 53/2026 do médico veterinário ÉLDER
MAURÍCIO SILVA DE ARAÚJO, inscrito no CRMV-PE nº 07891-VP, para atuação nas
Diretrizes Gerais de Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo no Território
Nacional, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 53, de 27 de março de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALDO DOS SANTOS