DECISÃO SUPAS Nº 701, DE 7 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUPAS Nº 701, DE 7 DE ABRIL DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de
Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de
suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º,
ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso
IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de
abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50500.167001/2024-56,
decide:
Art. 1º Deferir o pedido da AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA.,
CNPJ nº 34.805.903/0001-61, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº
ROAM0028006, linha JI-PARANÁ/RO-APUÍ/AM, com a implantação da seção
indicada no item 11, no anexo da Decisão.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha
implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da
linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.766, de 11 de outubro
de 2024, publicada no DOU de 18 de outubro de 2024, pág. 179, que passa
a vigorar conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR