ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/POA Nº 3, DE 13 DE ABRIL DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/POA Nº 3, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Inscreve no Registro Especial e autoriza
engarrafamento dos produtos que menciona.
A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições
que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
(RFB)doMinistériodaEconomia,aprovadopelaPortariaMEnº284,de27dejulhode2020,publicadano
DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de
dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo nº 13033.030775/2022-98, declara:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10101/005, como
ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa TRIVITAL INDUSTRIA
E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 12.140.184/0001-74.
Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar
os produtos abaixo discriminados
. .Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do
Recipiente/ML
. .CACHAÇA PRATA .VELHA CHICA .22084000 .VIDRO/500ML
. .CACHAÇA
ENVELHECIDA
.VELHA CHICA .22084000 .VIDRO/500ML
. .CACHAÇA
ENVELHECIDA
.VELHA CHICA .22084000 .VIDRO/100ML
. .CACHAÇA
ENVELHECIDA
.VELHA CHICA .22084000 .VIDRO/400ML
. .CACHAÇA
ENVELHECIDA
.VELHA CHICA .22084000 .VIDRO/900ML
. .CACHAÇA
ENVELHECIDA
.VELHA CHICA .22084000 .VIDRO/50ML
. .CACHAÇA PRATA .VELHA CHICA .22084000 .VIDRO/500ML
. .BEBIDAS ALCOÓLICAS
MISTAS
.DA CHICA .22089000 .VIDRO/500ML
. .GIN .DA CHICA .22085000 .VIDRO/900ML
. .WHISKY SINGLE MALTE
TRUFADO
.DON BUCARDO .22083020 .VIDRO/750ML
. .CACHAÇA
ENVELHECIDA BLEND 4
MADEIRAS
.ALAMBIQUES
GAÚCHOS
.22084000 .VIDRO/700ML
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ANELISE HACKBART PORN