ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 16, DE 13 DE ABRIL DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 16, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Inscreve no Registro Especial e autoriza
engarrafamento dos produtos que menciona.
AO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de
26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 13033.074712/2026-77, declara:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10107/118, como PRODUTOR
de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa SERRASUL DESTILARIA LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 54.542.802/0001-52.
Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar
os produtos abaixo discriminados.
. .Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do
Recipiente/ML
. .GIN AUTHER PINK
EDITION
.AUTHER .22085000 .PET/1L e 5L
. .GIN AUTHER PINK
EDITION
.AUTHER .22085000 .VIDRO/750
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
EDUARDO GODOY CORREA