ATO Nº 5.255, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/04/2026

ATO Nº 5.255, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53520.000771/2026-31. Expede autorização à Argo Inteligência
Digital Ltda, CNPJ nº 39.752.281/0001-74, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 1º DE ABRIL DE 2026
Nº 4.705 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a JOSE MARIA CIRILO, inscrito no CPF nº ***.843.756-**. Declara-se, ainda,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 4.708 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a BRUNO AUGUSTO DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.625.766-**. Declara-se,
ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 4.713 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a JOSE DELFINO DE ALMEIDA BARBOSA, inscrito no CPF nº ***.009.056-**.
Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 4.715 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a FERNANDO ROBERTO DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.476.636-**. Declara-se,
ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 7 DE ABRIL DE 2026
Nº 4.935 - Expede-se autorização a GILSIMAR NUNES DA COSTA, CPF nº ***.438.356-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 4.977 - Expede-se autorização à UAI SOLUCOES E INTEGRACAO LTDA., CNPJ nº
59.420.831/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 4.981 - Expede-se autorização a DJACIR RODRIGUES DA SILVA, CPF nº ***.633.836-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 4.986 - Expede-se autorização a JOSE DOS ANJOS SEBASTIAO, CPF nº ***.715.546-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 8 DE ABRIL DE 2026
Nº 5.003 - Expede-se autorização à GRAUNA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº
41.972.185/0005-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 5.028 - Outorga-se autorização de uso das radiofrequências à SALUM CONSTRUCOES LTDA.,
CNPJ nº 19.739.564/0001-79, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 9 DE ABRIL DE 2026
Nº 5.063 - Expede-se autorização à PT-LTI CITATION 500 ADMINISTRACAO DE BEM PROPRIO
S.A., CNPJ nº 63.348.608/0001-21, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.069 - Expede-se autorização a RODRIGO FLORES RIVOREDO, CPF nº ***.615.351-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 10 DE ABRIL DE 2026
Nº 5.181 - Expede-se autorização à FOX FLY SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA., CNPJ nº
64.888.660/0001-33, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 5.192 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a RODOLFO CEZAR LISBOA FILHO, inscrito no CPF nº ***.064.616-**. Declara-se,
ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 5.194 - Expede-se autorização à WING SHARING ADMINISTRADORA DE AERONAVES LTDA.,
CNPJ nº 21.035.204/0001-38, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente

Empresas citadas