ATO Nº 5.254, DE 13 DE ABRIL DE 2026 Processo nº 53500.029058/2026-16: Expede à PAULO VINICIUS MENEZES DA SILVEIRA, CPF nº ***.429.086-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 5.254, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/04/2026