ANEXO . .Nome .CPF . .ADOLPHO CORREIA DE OLIVEIRA NETO .XXX.669.875-XX . .JOSE SALES DA SILVA .XXX.906.303-XX . .JOSEMAR EMANOEL DA SILVA .XXX.858.957-XX . .LUIZ ROBERTO BRITTO DE OLIVEIRA ANDRADE .XXX.084.644-XX . .OSVALDO LUIS PUETA .XXX.908.985-XX . .PAULO PEDRO ALVES .XXX.392.454-XX . .RICARDO ANTONIO CORREIA LINS DA SILVA .XXX.657.561-XX . .SEVERINO RAMIRO DE ANDRADE .XXX.786.244-XX GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATOS DE 9 DE ABRIL DE 2026 Nº 5.075 - Processo: 53578.000054/2022-11. Transfere a autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito e autorização do Serviço Limitado Privado de titularidade de Mário Sérgio Trindade Maldi, CPF nº ***.504.142-**, para Gilvan Alves Miranda, CPF nº ***.523.832-**. Nº 5.078 - Processo: 53587.000033/2026-10. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Serviço Limitado Privado, outorgada a SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 03.488.834/0001-86, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente
ATO Nº 5.200, DE 10 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/04/2026