ATO Nº 5.185, DE 10 DE ABRIL DE 2026 Processo nº 53504.002405/2026-15. Expedir autorização ao LINCOLN JANUÁRIO DOS SANTOS, CPF nº ***.886.138-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 5.185, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/04/2026