ATO Nº 5.183, DE 10 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/04/2026

ATO Nº 5.183, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53504.002365/2026-10. Expedir autorização a TMJ AIRCRAFT
SERVICES LTDA, CNPJ nº 63.335.175/0001-70, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas