ATO Nº 5.114, DE 9 DE ABRIL DE 2026 Processo nº 53504.002331/2026-17. Expedir autorização ao MARCOS VINICIUS FERNANDES BAPTISTA, CPF nº ***.005.628-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 5.114, DE 9 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/04/2026