ACÓRDÃO Nº 1660/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1660/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de concessão a seguir relacionados,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-004.111/2026-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Marcia Lucia Soares (089.***.***-18); Maria Lucia Soares da
Silva (119.***.***-46); Marta Lucia Soares (091.***.***-40); Sonia de Almeida Soares
Guimaraes (548.***.***-20); Tania Mara Fernandes (513.***.***-49); Valdelice de Jesus
Santos (482.***.***-72); Zita Claudina Schmitt Fernandes (648.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em
virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, Portaria-TCU nº 11-SEAE,
de 20/3/2026).
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.