ACÓRDÃO Nº 1655/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1655/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º,
inciso VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º, inciso
I, da Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU 377/2025), em
ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de
acordo com o parecer do Ministério Público/TCU:
1. Processo TC-003.592/2026-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Cristina Mota Escobar (595.***.***-72); Edy Marques
Galina (931.***.***-49); Elizia Carolino Rodrigues (991.***.***-34); Joseila Pontes Tesser
(457.***.***-68); Mary Inalda Silveira Machado (335.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.