ACÓRDÃO Nº 1655/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1655/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do
Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar o
registro dos atos constantes do processo a seguir relacionado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-003.492/2026-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ivanise Rodrigues Pereira (924.***.***-49); Lucilene Diniz
Torres (893.***.***-00); Maria Catarina dos Santos Chaves (000.***.***-39); Maria
Celeste da Silva Nunes (517.***.***-87); Maria Lucia de Castro (827.***.***-34);
Marileide da Cunha de Lima (230.***.***-53); Michele Tatiana de Matos Sousa
(085.***.***-36); Valdomira Antonia de Lima (661.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.