ACÓRDÃO Nº 1635/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1635/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d",
do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência predominante
do TCU, em autorizar a unidade técnica competente a apostilar o Acórdão 501/2026-1ª
Câmara, proferido no processo a seguir relacionado, para fins de correção de erro
material, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, mantendo-se os demais termos
da deliberação, ora retificada.
1. Processo TC-019.929/2025-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Cloves Bento de Castro (121.***.***-53); Diana Faro
Marques (244.***.***-87); Liane Cury da Paz Brenzink (590.***.***-91); Liane Cury da
Paz Brenzink (590.***.***-91); Nair Teodoro de Oliveira (607.***.***-97); Rimaldo Carlos
Brandao (140.***.***-59).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: Pedro Eduardo Spitzner (82913/OAB-PR) e Bruna
Maria Melo da Paz Sameliki Dionisio (100523/OAB-PR), representando Liane Cury da Paz
Brenzink.
1.7. Determinação: retificar o subitem 9.3 do Acórdão 501/2026-1ª Câmara:
onde se lê: "determinar ao Comando do Exército que:", leia-se: "determinar ao
Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas que:".