ACÓRDÃO Nº 1631/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1631/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar o
registro dos atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-002.502/2026-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Carlos Lemes Junior (040.***.***-82); Clarice Maria de
Oliveira (404.***.***-49).
1.2. Órgão: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.