ACÓRDÃO Nº 1627/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1627/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei
8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno desta Corte e o art. 7º, inciso I, da
Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do processo a seguir
relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-003.532/2026-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Francisca Fatima dos Reis Menezes (050.***.***-53); Jaciara
Barbosa de Araujo (390.***.***-34); Jandira Barbosa de Araujo (500.***.***-68); Joana D
Arc dos Santos Fonseca Baraldi (621.***.***-15); Jucelia Barboza de Araujo (220.254.641-
34); Juzehilda dos Santos Fonseca (650.***.***-59); Luciara Barbosa de Araujo
(367.***.***-20); Maria Lucinea dos Reis da Silva (321.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.