ACÓRDÃO Nº 1620/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1620/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo: TC 018.182/2025-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).
3. Recorrente: Armando Jose Ramalho da Silva Nery (180.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/AM e RR.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em
virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, Portaria-TCU nº 11-SEAE,
de 20/3/2026).
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Maria Auxiliadora Bicharra da Silva Santana
(3.004/OAB-AM) e Janne Sales Gomes (3.045/OAB-AM), representando Armando Jose
Ramalho da Silva Nery.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de Pedido de Reexame
interposto contra o Acórdão 6.677/2025-TCU-2ª Câmara referente ao ato de concessão de
aposentadoria de Armando José Ramalho da Silva Nery, emitido pelo Tribunal Regional do
Trabalho da 11ª Região.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, com
fundamento nos arts. 33 e 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do Pedido de Reexame para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. informar o recorrente do teor deste Acórdão, destacando que o Relatório
e o Voto que o fundamentam podem ser acessados por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 10/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 7/4/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1620-10/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes e
Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).