ACÓRDÃO Nº 1615/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1615/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 003.654/2026-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão Militar.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessadas: Jane Meire Rodrigues Bicudo (173.***.***-04); Janice Isabel
Rodrigues Bicudo de Faria (062.***.***-84); Jeanete Rodrigues Bicudo Borrelli
(262.***.***-00); Joana D'Arc Bicudo da Silva (027.***.***-17); Jussara Rodrigues Bicudo
Oliva (139.***.***-21); Mara Regina Pereira Silveira (549.***.***-91); Maria Leonor
Martins Guimaraes (561.***.***-34); Maria de Lourdes Vasconcellos Rodrigues
(270.***.***-34); Marilia Ina Righi (024.***.***-65); Perla Damiana Romes Maciel
(192.***.***-04); Tania Marli Rodrigues Pereira da Costa (242.***.***-00).
4. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de atos de pensão
militar concedidos pelo Comando do Exército,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 71,
incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e
45 da Lei 8.443/1992, arts. 17, inciso III, 143, inciso II, 260 e 262 do Regimento
Interno/TCU e art. 7º, inciso I, da Resolução TCU 353/2023, em:
9.1. conceder o registro aos seguintes atos de pensão militar:
9.1.1. Ato 24132/2025 - Pensão Inicial - Instituidor: Wilson Lacerda Guimarães
- Beneficiária: Maria Leonor Martins Guimarães;
9.1.2. Ato 28980/2025 - Pensão por Reversão - Instituidor: Dario Neir Pereira
- Beneficiárias: Maria de Lourdes Vasconcellos Rodrigues, Mara Regina Pereira Silveira e
Tania Marli Rodrigues Pereira da Costa;
9.1.3. Ato 78504/2025 - Pensão por Reversão - Instituidor: Bruno Righi -
Beneficiária: Marilia Ina Righi;
9.1.4. Ato 79390/2025 - Pensão por Reversão - Instituidor: João de Campos
Bicudo - Beneficiárias: Jane Meire Rodrigues Bicudo, Janice Isabel Rodrigues Bicudo de
Faria, Jeanete Rodrigues Bicudo Borrelli, Joana D'Arc Bicudo da Silva e Jussara Rodrigues
Bicudo Oliva;
9.1.5. Ato 79552/2025 - Pensão por Reversão - Instituidor: Edu Maciel -
Beneficiária: Perla Damiana Romes Maciel;
9.2. dar ciência desta deliberação ao Comando do Exército.
10. Ata n° 10/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 7/4/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1615-10/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes (Relator)
e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.