ACÓRDÃO Nº 1614/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1614/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 016.418/2025-5
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).
3. Interessada: Cleide Maria de Souza Rocha (264.***.***-00).
3.1. Recorrente: Cleide Maria de Souza Rocha (264.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Superior do Trabalho.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral, Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Deyr José Gomes Júnior (6.066/OAB-DF), Willian
Guimarães Santos de Carvalho (59.920/OAB-DF) e outros, representando a recorrente.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam de pedido de reexame
interposto por Cleide Maria de Souza Rocha contra o Acórdão 55/2026-TCU-1ª Câmara,
que negou registro ao ato de concessão de aposentadoria à recorrente,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992 c/c o art.
286 do Regimento Interno, e diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e negar-lhe provimento;
9.2. informar o conteúdo desta decisão à recorrente e ao Tribunal Superior do
Trabalho.
10. Ata n° 10/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 7/4/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1614-
10/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.