ACÓRDÃO Nº 1599/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1599/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 044.731/2021-3
1.1. Apenso: 003.741/2017-6
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessada: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado
do Rio de Janeiro (42.591.099/0001-93).
3.1. Responsáveis: Ana Paula Nunes de Souza (833.***.***-91); Christian
Campos Travassos do Carmo (073.***.***-10); Christiane Fernandes de Oliveira
(005.***.***-86); Danielle Vianna Martins (019.***.***-26); Eduardo Diniz França Santana
(561.***.***-87); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de
Janeiro (42.591.099/0001-93); João Carlos Gomes (070.***.***-93); Juliana Campos da
Silva (080.***.***-09); Júlio Cesar Gomes Pedro (932.***.***-00); Luiz Marcelo Toledo
Prado dos Santos (114.***.***-29); Marcelo José Salles de Almeida (738.***.***-72);
Orlando Santos Diniz (793.***.***-20); Paschoal Martini Simões Júnior (842.***.***-15);
Sheila Pereira Faria de Oliveira (252.***.***-11); Wander Paulo Gomes de Miranda
(260.***.***-87).
3.2. Recorrentes: João Carlos Gomes (070.***.***-93); Danielle Vianna Martins
(019.***.***-26); Marcelo José Salles de Almeida (738.***.***-72); Júlio Cesar Gomes
Pedro (932.***.***-00); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do
Rio de Janeiro (42.591.099/0001-93); Juliana Campos da Silva (080.***.***-09); Christiane
Fernandes de Oliveira (005.***.***-86); Sheila Pereira Faria de Oliveira (252.***.***-11);
Paschoal Martini Simões Júnior (842.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Administração Regional do Senac no Estado do Rio de
Janeiro.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
ambiente e Desenvolvimento Sustentável (AudSustentabilidade); Unidade de Auditoria
Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Marco Aurélio Belmont Figueira (17.374/OAB-DF),
André Luís Santos Meira (25297/OAB-DF) e outros, representando a Federação do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro; Felipe Teixeira Vieira
(31.718/OAB-DF), representando Júlio Cesar Gomes Pedro; Marta de Castro Meireles
(130.114/OAB-RJ) e Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth (121.685/OAB-RJ), representando
Paschoal Martini Simoes Júnior; Patrícia Bussacos Pacheco (41.967/OAB-DF) e Ary Braga
Pacheco Filho (75.380/OAB-DF), representando Sheila Pereira Faria de Oliveira; Geraldo
Kautzner Marques (76.166/OAB-RJ), representando a Open Brasil Promoção e Eventos
Ltda.; Flávia Cardoso Santopietro (128.118/OAB-RJ), representando Wander Paulo Gomes
de Miranda; Conrado Almeida Correa Gontijo (305.292/OAB-SP), representando a P.I.
Representações de Veículos Publicitários Promoções e Marketing Ltda.; Ivan Ribeiro dos
Santos Nazareth (121.685/OAB-RJ), representando Marcelo José Salles de Almeida; Walmir
Antônio Barroso (52.839/OAB-RJ), representando Orlando Santos Diniz.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos recursos de reconsideração interpostos contra o
Acórdão 2.710/2024-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração e, no mérito, negar-lhes
provimento; e
9.2. informar os recorrentes e a Administração Regional do Senac no Estado do
Rio de Janeiro do teor desta decisão.
10. Ata n° 10/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 7/4/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1599-
10/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.