ACÓRDÃO Nº 1592/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1592/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 010.219/2017-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Embargante: Ramilson Araújo Moraes (828.***.***-34).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Aiuaba/CE.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Cassio Felipe Goes Pacheco (17410/OAB-CE),
Francisco Riovanne Menezes Gomes (52532/OAB-CE) e outros, representando Ramilson
Araújo Moraes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos por
Ramilson Araújo Moraes em face do Acórdão 8.146/2025-TCU-Primeira Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da
Lei 8.443/1992, c/c o art. 287 do Regimento Interno do TCU, diante das razões
expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 10/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 7/4/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1592-10/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.