ACÓRDÃO Nº 1591/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1591/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 009.758/2024-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Pensão Civil).
3. Interessado/Recorrente:
3.1. Interessado: Wagner Laborda Mendes (290.***.***-49).
3.2. Recorrente: Wagner Laborda Mendes (290.***.***-49).
4. Unidade jurisdicionada: Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de
Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Romulo Mendes Ruiz (395574/OAB-SP),
representando Wagner Laborda Mendes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
contra o Acórdão 5.966/2025-TCU-Primeira Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento no artigo 48 da Lei 8.443/1992,
c/c o artigo 286 do Regimento Interno do TCU, diante das razões expostas pelo Relator,
em:
9.1. conhecer e negar provimento ao pedido de reexame;
9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente e à unidade jurisdicionada.
10. Ata n° 10/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 7/4/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1591-10/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.