ACÓRDÃO Nº 1589/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1589/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 021.821/2021-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: José Sydrião de Alencar Junior (081.***.***-06).
4. Unidade Jurisdicionada: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de
Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Erlon Albuquerque de Oliveira (11750/OAB-CE),
representando José Sydrião de Alencar Junior.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto por José Sydrião de Alencar Júnior contra o Acórdão 8.992/2024-TCU-
Primeira Câmara, proferido em sede de tomada de contas especial instaurada pelo
Banco do Nordeste do Brasil S.A.,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, com
fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração e negar-lhe provimento,
mantendo-se inalterados os termos da deliberação recorrida; e
9.2. dar ciência desta decisão ao recorrente.
10. Ata n° 10/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 7/4/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1589-10/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.