ACÓRDÃO Nº 1575/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1575/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 031.789/2022-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (tomada de
contas especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Conselho Federal de Corretores de Imóveis
(62.658.737/0001-53).
3.2. Responsáveis: Flavio Koch (066.***.***-53); João Teodoro da Silva
(157.***.***-68); Larcia Daniel de Jesus (710.***.***-34); Maria Cristina Rhoden Bley
(537.***.***-49); Roberto Fontoura Santiago (386.***.***-00).
3.3. Recorrente: João Teodoro da Silva (157.***.***-68).
4. Órgão/Entidade: Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª Região
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Katia Vieira do Vale (11.737/OAB-DF), representando
Conselho Federal de Corretores de Imóveis e João Teodoro da Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração interposto
contra o Acórdão 9.926/2024-1ª Câmara, proferido em tomada de contas especial,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, nos termos dos arts.
32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente; e
9.3. remeter os autos à Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial para dar continuidade ao julgamento deste processo.
10. Ata n° 10/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 7/4/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1575-10/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.