RESOLUÇÃO SUSEP N° 85, DE 9 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO SUSEP N° 85, DE 9 DE ABRIL DE 2026
Altera a Circular Susep nº 710, de 24 de dezembro
de 2024.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 36, inciso II, do Decreto-Lei n.º 73, de 21 de
novembro de 1966, considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.617633/2026-
12, resolve:
Art. 1° Alterar a Circular Susep nº 710, de 24 de dezembro de 2024, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 8º .....
I - até 90 dias corridos após o início da obrigatoriedade dos registros de que
trata esta Circular:
....." (NR)
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS