RESOLUÇÃO-RE Nº 1.494, DE 10 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDO - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - Apresentação (Lote): CANELA DE VELHO (LOTES: TODOS); CANELA DE VELHO
COM SUCUPIRA (LOTES: TODOS); CANELA DE VELHO COM SUCUPIRA WRA (LOTES:
TODOS); CLORETO DE MAGNÉSIO P.A + SUCUPIRA + CANELA DE VELHO STATUS VERDE
(LOTES: TODOS); CANELA DE VELHO COM SUCUPIRA NATUVIVA (LOTES: TODOS);
SUPLEMENTO ARTICULAR CANELA DE VELHO NATUVITE (LOTES: TODOS); CANELA DE
VELHO COM SUCUPIRA E CLORETO DE MAGNÉSIO P.A. NATUVIVA (LOTES: TODOS);
CANELA DE VELHO COM SUCUPIRA 100% NATURAL FONTE VERDE (LOTES: TODOS);
CANELA DE VELHO FITO GREEN (LOTES: TODOS); HERBAIS CANELA DE VELHO DENATURE
(LOTES: TODOS); CANELA DE VELHO COM CLORETO DE MAGNÉSIO FONTE VERDE
(LOTES: TODOS); CANELA DE VELHO SOLLO NUTRITION (LOTES: TODOS); CANELA DE
VELHO ESSENTIALPURE (LOTES: TODOS); CANELA DE VELHO COMPOSTA NS PRODUTOS
NATURAIS (LOTES: TODOS); CANELA DE VELHO, CANELA DE VELHO SUPLEMENTO MARIA
BRASIL (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0306823/26-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda,
Transporte, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e comercialização de
produtos contendo Canela de Velho e Canela de Velho + Sucupira, das marcas listadas
e de produtos sem "marca" na rotulagem, que se caracterizam como produtos sem
registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresas desconhecidas, em
desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização
determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de
comunicação, e não se aplicam aos medicamentos regulares na Anvisa. Esta medida
preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
2. Empresa: ENJOEI.COM.BR ATIVIDADES DE INTERNET S.A. - CNPJ: 16.922.038/0001-
51
Produto - Apresentação (Lote): DIVERSOS A BASE DE CANABIDIOL (LOTES: TODOS);
ÓLEO GREEN PLANET (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0333043/26-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Propaganda
Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda do produto derivado de
cannabis sem registro ou autorização na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida,
no endereço eletrônico https://www.enjoei.com.br/, em desacordo com os artigos 2º,
12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam
a todos os produtos derivados de cannabis, incluindo os produtos da marca ÓLEO
GREEN PLANET, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de
comunicação que comercializem ou divulguem o produto. Esta medida preventiva está
fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
3. Empresa: BEAUFOUR IPSEN FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 07.718.721/0001-80
Produto - Apresentação (Lote): DYSPORT 500 U (LOTES: P22179 e W26232);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0341686/26-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro do medicamento, Beaufour
Ipsen Farmacêutica Ltda (CNPJ 07.718.721/0001-80), informando a identificação, no
mercado, de unidades falsificadas dos lotes P22179 e W26232, fundamentada no fato
de que não correspondem aos lotes genuínos do produto Dysport® 500U, associado ao
fato de que foram identificadas diversas discrepâncias em relação às características do
produto original, tendo sido confirmado tratar-se de unidades falsificadas. Esta medida
preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo
7º da Lei nº 9.782/1999.
......................................
4. Empresa: ENSOFILL PRODUTOS ESTETICOS LTDA - CNPJ: 31.119.752/0001-08
Produto - Apresentação (Lote): REJUVISKIN PLUS (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0319077/26-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda E anúncio de venda do produto sem registro,
notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado/importado por empresa que não possui
Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação/importação de
medicamentos, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As
ações de fiscalização determinadas se aplica a todo o medicamento
fabricado/importado pela empresa TRADEEXX MED COMERCIO, IMPORTAÇÃO &
EXPORTAÇAO LTDA, CNPJ: 14.975.469/0001-50, bem como a quaisquer pessoas
físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulgue o produto.
Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº
9.782/1999.
.........................................
5. Empresa: BELEZA DA FLORESTA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS
NATURAIS DA AMAZONIA LTDA - CNPJ: 15.016.292/0001-28
Produto - Apresentação (Lote): TODOS (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0321413/26-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda e exposição à venda dos produtos sem
registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que não possui
Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em
desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de
fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos fabricados pela empresa
BELEZA NA FLORESTA bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de
comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva
está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
6. Empresa: 1FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 48.113.906/0001-49
Produto - Apresentação (Lote): MALEATO DE ENALAPRIL - 20 MG COM CT BL AL PLAS
PVC/PVDC TRANS X 500 (LOTE: 2515799);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0321705/26-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Motivação: Determinação de recolhimento, em razão da detecção de manchas escuras
em comprimidos, decorrentes de má dispersão do corante amarelo de tartrazina laca
de alumínio durante a manipulação do lote, gerando variação de tonalidade na
superfície dos comprimidos, ainda que as análises tenham confirmado ausência de risco
ao paciente, o que fere o art. 4º da RDC nº 658/2022, por produzir e comercializar
medicamentos em desacordo com o registro sanitário e com as boas práticas de
fabricação. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº
6.360/1976 e artigo 6º da RDC nº 625/2022.
.........................................
7. Empresa: 60.713.142 JULIANA SALZANO DI BACCO - CNPJ: 60.713.142/0001-28
Produto - Apresentação (Lote): MOUNJARO® KWIKPEN 15 MG (LOTE: D719674C);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0335562/26-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Importação, Uso
Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro do medicamento, Eli Lilly do
Brasil Ltda - CNPJ: 43.940.618/0001-44, informando que identificou que a embalagem
secundária do medicamento possui um número de lote válido (D719674C), porém que
produto tem destinação ao mercado dos Emirados Árabes Unidos, Bahrein e Catar, e
que a caneta (lote D838858) contida no interior deste cartucho possui um rótulo
falsificado, com dados variáveis que não condizem com os dados internos da empresa,
resultando na conclusão de tratar-se de produto adulterado. Esta medida preventiva
está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei
nº 9.782/1999.