RESOLUÇÃO-RE Nº 1.488, DE 10 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Distribuidora de Medicamentos Saude & Vida ltda / 10.645.510/0001-70
25351.217976/2011-01 / 8075622
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1004296202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1169256/20-1,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do
interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os
artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0640-44
25351.789032/2014-02 / 7351268
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0333548264
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso III do art. 11 da
RDC nº 275/2019.
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QUELI LAURA BATISTELLA LTDA / 29.312.473/0001-06
25351.061477/2018-40 / 7566508
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0334722268
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso III do art. 11 da
RDC nº 275/2019.
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MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 36.958.637/0001-32
25351.125185/2021-48 / 1254683
7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4754258215
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4436072/22-0,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do
interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os
artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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Distribuidora de Medicamentos Saude & Vida ltda / 10.645.510/0001-70
25351.619195/2014-52 / 1125205
7166 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
EXPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1004382209
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1170181/20-1,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do
interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os
artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
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SORAYA GIMENEZ ROCHA - ME / 68.060.854/0001-05
25351.195889/2014-59 / 7150803
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO
/ 0334446261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do
ato público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005.