ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE LABORATÓRIO CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 25351.030621/2026-14 70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0165298/26-0 SCI-AGRO Estudos analíticos Ltda. 29.243.194/0001-38 Via Vicenti Verdi - Industrial. Charqueada/SP Descumprimento do art 7º, II e do art. 8º da RDC nº 928/2024 5ª DIRETORIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.467, DE 9 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 253. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/04/2026