RESOLUÇÃO-RE Nº 1.463, DE 9 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 231. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/04/2026

ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
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AERZ QUIMICA INDUSTRIAL LTDA / 19.083.386/0001-70
REPELENTE DE INSETOS HERAPROTEC INSET - HEDERA
25351.175789/2016-68 / 278550003
238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 0258684/26-7
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CASA SIENA FRAGRÂNCIAS LTDA - EPP / 00.008.460/0001-66
ALL ORE - PURIFIC GOLD - PROTETOR SOLAR 38 FPS - KENWEE
25351.111021/2025-67 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0867766/25-5
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EVOCOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 53.262.565/0001-03
Mascara de realinhamento IA Crono
25351.226382/2025-15 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1568894/25-2
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FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME /
13.647.062/0001-31
ALISAMENTO CAPILAR HARMONIZAÇÃO DOS FIOS SUCESS LISSIE
25351.226795/2025-91 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1572178/25-6
ALISAMENTO CAPILAR MAGIC LISS PROHAIR
25351.227268/2025-02 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1575726/25-4
ALISAMENTO CAPILAR BTX MASTER BLEND PROHAIR
25351.228520/2025-92 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1583459/25-1
ALISAMENTO AFRO WONDER BTX WHITE BRAUX
25351.229255/2025-60 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1589362/25-0
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FROSINI IND E COM DE COSMÉTICOS LTDA-ME / 04.973.351/0001-30
CREME BASE RELAXANTE AFRO STYLE LIZAN
25351.211540/2025-24 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1497806/25-9
ATIVADOR DE GUANIDINA AFRO STYLE LIZAN
25351.211541/2025-79 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1497807/25-5
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INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS G.H.F. LTDA ME / 05.552.477/0001-01
HAIR FLY CREME ALISANTE FLORES E LANOLINA
25351.225126/2025-01 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1563467/25-9
HAIR FLY CREME ALISANTE MEL E LANOLINA
25351.225129/2025-36 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1563473/25-9
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ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA / 03.102.205/0001-76
GEL REPELENTE DE INSETOS LUVEX GOLD