ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) ________________________________________________________________________________ &CO. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP / 17.153.030/0001-30 PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 60 - PODER VERDE 25351.097128/2025-95 / 280880153 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0785833/25-1 -------------------------------------- ANCLA´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - EPP / 19.138.182/0001-90 AUGE PROTETOR SOLAR FPS 60 25351.210465/2025-84 / 275470127 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1493217/25-9 DERMOPLEX SUN PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 70 25351.225308/2025-73 / 275470128 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1563911/25-6 DERMOPLEX SUN FPS 30 PROTETOR SOLAR FACIAL 25351.225331/2025-68 / 275470129 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1563942/25-9 DERMOPLEX SUN BI-GEL PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 35 25351.230285/2025-19 / 275470130 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1596025/25-5 DERMOPLEX SUN BI-GEL PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 60 25351.230624/2025-67 / 275470131 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1596897/25-2 -------------------------------------- ATHENAS INDÚSTRIA E TERCERIZAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA EPP / 01.287.021/0001- 00 PROTETOR SOLAR SPORT FPS 50 OAZ EUROFARMA 25351.226497/2025-00 / 266700226 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1570153/25-6 PROTETOR SOLAR SPORT FPS 70 OAZ EUROFARMA 25351.226502/2025-76 / 266700227 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1570168/25-3 -------------------------------------- CCD COSM CIENTIFICA DERM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 40.367.856/0001-14 PHOTOAGE WATER GOLD FPS 50 DERMAGE 25351.219386/2025-39 / 217170288 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1533208/25-5 BK COMPACT FPS 60 COR 2 MÉDIO LIGHT DERMAGE 25351.938209/2021-21 / 217170263 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0818259/25-6 BK COMPACT FPS 60 COR 3 MÉDIO DERMAGE 25351.938254/2021-86 / 217170264 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0818266/25-2 BK COMPACT FPS 60 COR 1 CLARO DERMAGE 25351.938309/2021-58 / 217170265 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0818257/25-3 -------------------------------------- CIMED INDUSTRIA S.A / 02.814.497/0001-07 XÔ INSETO! KIDS 25351.878967/2021-83 / 244520002 238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 1146997/25-6 -------------------------------------- COSMO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 24.769.185/0001-61 PROTETOR SOLAR PS-05 FPS 70 PRINCIPIA COR 3.0 25351.000614/2025-07 / 289110020 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0653616/25-2 PROTETOR SOLAR PS-05 FPS 70 PRINCIPIA COR 1.0 25351.000651/2025-15 / 289110026 2112 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de apresentação / 0010397/26-4 PROTETOR SOLAR PS-05 FPS 70 PRINCIPIA COR 1.0 25351.000651/2025-15 / 289110026 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0652960/25-1 PROTETOR SOLAR PS-05 FPS 70 PRINCIPIA COR 1.0 25351.000651/2025-15 / 289110026 2113 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de fabricante / 1657880/25-7 PROTETOR SOLAR PS-05 FPS 70 PRINCIPIA COR 4.0 25351.000652/2025-51 / 289110027 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0653813/25-2 PROTETOR SOLAR PS-05 FPS 70 PRINCIPIA COR 2.0 25351.463001/2024-98 / 289110021 2112 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de apresentação / 0010395/26-1 PROTETOR SOLAR PS-05 FPS 70 PRINCIPIA COR 2.0 25351.463001/2024-98 / 289110021 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0653257/25-2 PROTETOR SOLAR PS-05 FPS 70 PRINCIPIA COR 6.0 25351.463008/2024-18 / 289110022 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0654063/25-7 PROTETOR SOLAR PS-05 FPS 70 PRINCIPIA COR 5.0 25351.463076/2024-79 / 289110025 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0653913/25-7 -------------------------------------- Cosmoderma industria e com. ltda- me / 09.601.610/0001-15 PROTETOR SOLAR PRO SUMMER FACIAL FPS 50 25351.035980/2016-92 / 251160043 238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 0111251/26-5 PROTETOR SOLAR PRO SUMMER FACIAL FPS 50 25351.035980/2016-92 / 251160043 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0957272/25-1 REPELENTE DE INSETOS REPELMAX ULTRA 25351.184731/2016-49 / 251160042 238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 0105677/26-4 PROSUMMER KIDS - FPS 50 25351.411824/2019-71 / 251160056 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0957266/25-1 ALCOMAX ÁLCOOL GEL ANTI SÉPTICO 25351.608625/2009-45 / 251160001 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0052063/25-9 ALCOMAX ÁLCOOL GEL ANTI SÉPTICO 25351.608625/2009-45 / 251160001 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0079289/25-8 -------------------------------------- DAHUER LABORATÓRIO LTDA / 82.914.334/0001-35 LOÇÃO REPELENTE DE INSETOS DEET CUIDMAIS 25351.111528/2025-11 / 2721 - REG. COSMÉTICOS - Desistência de petição/processo a pedido / 1592508/25- 1 LOÇÃO REPELENTE DE INSETOS DEET CUIDMAIS 25351.235120/2025-33 / 215630276 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1620468/25-5 SPRAY REPELENTE DE INSETOS DEET CUIDMAIS 25351.235226/2025-37 / 215630277 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1620884/25-9 -------------------------------------- FARMOQUÍMICA S/A / 33.349.473/0001-58 IMECAP ACTSUN® FPS 60 FACIAL COM COR 3.0 ESCURO 25351.114395/2025-34 / 235400221 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0893320/25-1 IMECAP ACTSUN® FPS 60 FACIAL COM COR 2.0 MÉDIO 25351.114400/2025-17 / 235400222 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0893337/25-1 IMECAP ACTSUN® FPS 60 FACIAL COM COR 1.0 CLARO 25351.115328/2025-37 / 235400223 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0899503/25-0 -------------------------------------- FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A / 08.505.736/0001-23 NO INSET LOÇÃO HIDRATANTE REPELENTE DE INSETOS 25351.210024/2016-96 / 244700193 238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 1624864/25-2 NO INSET SPRAY REPELENTE DE INSETOS 25351.352779/2016-20 / 244700194 238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 1624865/25-9 -------------------------------------- INSTITUTO BRASIL COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME / 04.658.623/0001- 07 Henné Pó - Zilda 25351.221382/2025-11 / 234630065 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1542245/25-7 Henné Pó - Zilda Preto Normal 25351.221389/2025-32 / 234630066 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1542262/25-9 -------------------------------------- LIPSON COSMETICOS LTDA / 61.610.515/0001-06 ROSA V PROTETOR SOLAR FACIAL INCOLOR FPS 70 25351.214672/2025-16 / 212392907 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1512795/25-9 -------------------------------------- RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA / 59.557.124/0001-15 GEL SBP 25351.110012/2016-33 / 203451014 238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 0101944/26-8 -------------------------------------- SAVOY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS S.A. / 15.392.876/0001-06 CENOURA&BRONZE PROTETOR SOLAR FPS 50 25351.883948/2023-31 / 284380062 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0854421/25-4 -------------------------------------- SCIENCEUTICALS INDUSTRIA & INOVACAO EM COSMETICOS LTDA / 03.656.197/0001- 00 ECO SUNCARE FPS 80 JOÁ ECO SKINCARE 25351.168986/2025-21 / 230860128 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1246501/25-2 -------------------------------------- SKIN LAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME / 06.302.732/0001-12 PROTETOR SOLAR MINERAL RESVERATROX FPS 30 - LEES SKINCARE 25351.212468/2025-52 / 248840017 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1502665/25-5 25351.559278/2020-91 / 240230007 238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 0107665/26-3 -------------------------------------- JOAO HENRIQUE SILVA BESSA E CIA LTDA EPP - EPP / 09.628.208/0001-24 PROTETOR SOLAR MINERAL FPS 30 - LEFRUIT 25351.209503/2025-56 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1488326/25-8 -------------------------------------- LABORATORIO TAYUYNA LTDA / 60.879.848/0001-64 EPYDERMY SUN FPS 45 PROTETOR SOLAR UVA UVB AMPLA PROTEÇÃO BB CREAM 25351.223805/2015-78 / 230560057 238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 0417087/25-0 -------------------------------------- PANIMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 85.262.988/0001-10 Delice Acqua Solare Fresh Bronze 500ml - Marca: Delice Solaire 25351.227081/2025-09 / 2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1574751/25-5 -------------------------------------- SMELL IT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 07.397.758/0001-54 GEL ANTISSÉPTICO ACQUAROMA 25351.770409/2014-73 / 250090001 238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 0107754/26-6
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.462, DE 9 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 230. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/04/2026