RESOLUÇÃO-RE Nº 1.451, DE 9 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 226. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/04/2026

ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
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ALLTEC DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP / 19.078.985/0001-04
Dispositivo de Eletroterapia
25351.036566/2026-68 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0198397267
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AOMED INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 46.362.368/0001-09
KIT ATM COREPACK FIRST
25351.047903/2026-42 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0264552261
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Autentica Medical Importação Comercio e Serviços LTDA-ME / 18.192.496/0001-08
Cimentos Ósseos Ortopédicos Cemex
25351.158916/2022-12 / 81000030136
80252 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida -
Alteração/inclusão de apresentação comercial / 0900438258
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BECKMAN COULTER DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO
LTDA / 42.160.812/0001-44
Família de Reagente, Calibradores e Controle Access BNP
25351.436300/2024-50 / 10033121075
8442 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Inclusão do produto em família /
0138920265
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BIODINAMICA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA / 84.833.888/0001-33
RESIGLASS R
25351.319676/2006-19 / 10298550068
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0076346269
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BIONNOVATION BIOMEDICAL LTDA / 29.915.312/0001-07
BETA TCP BIONNOVATION
25351.319283/2023-14 / 82408810010
80251 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida -
Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos,
advertências e/ou precauções / 1714106241
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Bio Engenharia e Indústria de Implantes Ortopédicos Ltda / 00.097.446/0001-86
ENDPRO - ENDOSPINE PRO BIO ENGENHARIA
25351.057760/2026-87 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0317442261
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CAVAGNA GROUP DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. /
24.248.952/0001-97
BPAP GASLIVE
25351.207708/2025-05 / 81611329005
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0264882261
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Cosmoderma industria e com. ltda- me / 09.601.610/0001-15
KinesioClinical Creme Barreira
25351.037300/2026-32 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0203476263
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DOC MED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 66.877.184/0001-80
DAFODIL BIOPRÓTESE PERICÁRDICA MITRAL
25351.461397/2024-39 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1757002243
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ECOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 29.992.682/0001-48
Cateter de drenagem Skater
25351.011608/2015-90 / 10337850093
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0127520261
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FURLAMED COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME /
21.496.574/0001-72
HARTH AI SKIN ANALYZER
25351.044218/2026-64 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0242773265
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GENESTAR INOVAÇÕES E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 35.489.323/0001-75
AiD HIV 1+2 Ag/Ab ELISA plus
25351.084096/2025-68 /
8433 - IVD - Registro de produto / 0701524251
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IN VITRO DIAGNOSTICA LTDA / 42.837.716/0001-98
Família HbA1c
25351.027744/2026-60 /
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0146385268
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INEOS FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA / 36.391.047/0001-70
Haste Intramedular Ti
25351.018162/2025-10 / 82704790003
80247 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de
fabricação - Inclusão ou alteração de unidade fabril / 0908345259
SISTEMA PARA BUCO MAXILO FACIAL - META BIO
25351.018150/2025-87 / 82704790002
80247 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de
fabricação - Inclusão ou alteração de unidade fabril / 0838134254
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JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
/ 54.516.661/0001-01
PARAFUSOS DE SCHANZ EM TITÂNIO
25351.712972/2014-90 / 80145901575
80251 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida -
Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos,
advertências e/ou precauções / 1628908246
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MAIS MOVIMENTO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA REABILITAÇÃO LTDA /
58.895.681/0001-83
DYNA
25351.049366/2026-75 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0272336262
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MARTIN COMERCIAL LTDA / 47.613.400/0001-36
MASCARA FACIAL DESCARTÁVEL
25351.057175/2026-87 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0313831262
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MB INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 07.519.095/0001-01
KIT ENERGYMARLEXSEAL
25351.389913/2024-91 /
80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 1104967243
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MEDFACTOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA /
42.313.325/0001-74
HyaRelief
25351.426017/2024-10 /
80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia /
1426821247
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MR MEDICAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 13.233.256/0001-90
Manipulador uterino MR
25351.093113/2023-96 / 80807439017
8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0285630261
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NORDESTE HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 04.922.653/0001-89
Safe-VAC
25351.034799/2026-26 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0187955263
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OFT - VISION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. / 74.215.013/0001-14
OFTSILIC 1000 - SOLUCAO PARA USO OFTALMOLOGICO
25351.006880/01-41 / 10291980015
8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 0280419261
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ORTHWELL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA / 00.029.684/0001-54
Placas para alinhadores ortodônticos
25351.033307/2025-02 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0303252251
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PRODIGY COMPANY LTDA / 24.579.215/0001-77
BITMOJI - AI Intelligent Scalp Analyzer
25351.048783/2026-09 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0269839267
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PROKINETICS TECNOLOGIA ORTOPÉDICA LTDA - EPP / 07.668.172/0001-87
Faixa para moldagem ortopédica
25351.054288/2026-21 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0294782265
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R3A MEDICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA /
14.697.578/0001-53
Select Acesso REM
25351.035694/2026-94 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0193416263
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RENOVA MEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA /
31.047.312/0001-84
Kit Cânula Stereotax Dynamical NeuroTarget
25351.036133/2026-11 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0196251265
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ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86
Família Elecsys Anti-HBc II
25351.101802/2017-09 / 10287411248
8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial de
produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 0225589265
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RT Medical Systems Ltda / 27.811.939/0001-92
Klarity AXIS
25351.048251/2026-63 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0267248261
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SHINBRO INTERNACIONAL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP. /
09.454.377/0001-95
SCANER ORAL
25351.031576/2026-15 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0170765261
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SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA / 01.449.930/0001-90
Atellica IM FBHCG
25351.426941/2019-39 / 10345162335
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0174210264
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TERA MEDICAL LTDA / 47.251.710/0002-39
ESCALPE PARA INFUSÃO INTRAVENOSA TERA
25351.058638/2026-28 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0322302269
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TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA /
07.415.627/0001-52
Agulha Hipodérmica
25351.036269/2026-12 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0197091261
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TYKHEMEDICAL IMPORT LTDA / 60.893.411/0001-85
Cateter ureteral SUNNYMED
25351.033968/2026-19 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0184301262
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VIP HOSPITALAR LTDA / 30.094.255/0001-21
NÃO ARTICULADOS E CORTANTES VIP HOSPITALAR
25351.046686/2026-73 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0257525262