ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A. / 50.248.780/0001-61 Panbio COVID-19 Flu A&B Panel Positive Controls (Nasal) 25351.230270/2025-51 / 10071770946 8433 - IVD - Registro de produto / 1595932259 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ AMERICA MEDTECH LTDA / 13.558.813/0001-43 Implantize DPS 25351.425195/2024-23 / 80861970056 80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em Ortopedia / 1419206249 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. / 10.818.693/0001-88 AspirexS 10F 25351.413715/2024-55 / 80689090258 80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 1317281241 AspirexS 25351.413627/2024-53 / 80689090257 80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 1316252248 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA. / 50.595.271/0001-05 ENTICOS - MARCAPASSO CARDÍACO IMPLANTÁVEL DE CÂMARA ÚNICA COM RESPOSTA DE FREQUÊNCIA, CONDICIONAL PARA RESSONÂNCIA MAGNÉTICA (FULLBODY) 25351.026361/2026-74 / 80224390321 8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0138310262 ENTICOS - MARCAPASSO CARDÍACO IMPLANTÁVEL DE CÂMARA DUPLA COM RESPOSTA DE FREQUÊNCIA, CONDICIONAL PARA RESSONÂNCIA MAGNÉTICA (FULLBODY) 25351.026390/2026-36 / 80224390322 8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0138415269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CAMU CAMU SUPLEMENTOS VITAMINICOS E MINERAIS PRIME LTDA / 42.432.034/0001- 03 Pulseon CO2 25351.022178/2026-08 / 83151100001 8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0115063269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CANADA CENTRAL DE NEGOCIOS DO BRASIL LTDA / 01.911.022/0001-76 Conjunto para Drenagem Lombar Externa Sophysa com câmara graduada 25351.460708/2024-42 / 80003890178 80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 1749451247 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DERIG INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO - ODONTOLOGICOS LTDA EPP / 00.013.609/0001-03 Implante Zigomático CM16 25351.451275/2024-34 / 80165910026 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1656754240 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DMC IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. / 02.827.605/0001-86 Therapy IA PDT 25351.240149/2025-37 / 80030810195 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1649438257 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ E MEDIC BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 14.405.887/0001-02 Reusable Optical Fiber - Quanta System 25351.017957/2026-83 / 81890960018 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0091500265 Single Use Optical Fiber - Quanta System 25351.015917/2026-05 / 81890960017 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0082155267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EH BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. / 84.683.556/0001-10 creos xenoprotect Membrana de Colágeno de Barreira Dentária 25351.069161/2025-25 / 10064010292 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0590275259 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ENOVIS SURGICAL BRASIL LTDA / 03.117.039/0001-81 PRÓTESE UMERAL SMR STEMLESS ANATÔMICA 25351.404820/2024-01 / 80070180151 80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em Ortopedia / 1236828241 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Eco Diagnostica Ltda / 14.633.154/0002-06 Troponina I Combo ECO Teste 25351.177597/2025-97 / 80954880247 8433 - IVD - Registro de produto / 1311546251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FIRST MEDICAL SERVICE LTDA / 02.629.588/0001-72 Stent Biliar Não Revestido 25351.438662/2024-85 / 81245760017 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1541055241 Stent Biliar 25351.426773/2024-49 / 81245760016 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1433708248 Pinça de Coagulação de Uso Único Ensure 25351.240714/2025-66 / 81245760018 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1652371257 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ JJGC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DENTÁRIOS S.A. / 00.489.050/0001-84 CILINDRO PARA ASSENTAMENTO PASSIVO NUVO 25351.448995/2024-12 / 10344420512 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1635835241 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LABORATORIOS B. BRAUN S/A / 31.673.254/0001-02 Certofix® Duo Paed - Cateter Venoso Central Duplo Lúmen para Pediatria e Neonatologia 25351.453242/2024-29 / 80136991007 80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 1677315245 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ M A S IMPORTACAO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 10.946.634/0001- 95 Cages ROCCIA TLIF 25351.435555/2024-03 / 82151260020 80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 1513248243 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MARDEN MEDICAL LTDA / 40.220.751/0001-38 Kit Canulado para Cirurgia Endoscópica Biportal da Coluna Horizon 25351.223279/2025-13 / 82209520105 80032 - EQUIPAMENTO - Registro de Sistema de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1551229251 Kit Cânula Endoscope LM+ 25351.223248/2025-54 / 82209520104 80032 - EQUIPAMENTO - Registro de Sistema de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1551137259 Kit Canulado para Cirurgia Endoscópica Biportal da Coluna Pioneer 25351.223185/2025-36 / 82209520103 80032 - EQUIPAMENTO - Registro de Sistema de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1551002256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MEDFACTOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 42.313.325/0001-74 Kit Cânula CurActive OrionCare 25351.017508/2026-35 / 82603640010 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0089430263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NEOMEX HOSPITALAR LTDA / 02.809.310/0001-87 VenaBlock Sistema de Fechamento Venoso 25351.423630/2024-85 / 80152120032 8543 - MATERIAL - Registro de Sistema de Material de Uso Médico / 1406639249 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Nexxmed Equipamentos Ltda / 09.135.326/0001-09 Kit Cânula Endomax Plus 25351.017467/2026-87 / 80743230123 80032 - EQUIPAMENTO - Registro de Sistema de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0089332261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA / 59.557.124/0001-15 Jontex Sublime 25351.093433/2025-16 / 80774900082 8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 0760872252 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ RENOVA MEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 31.047.312/0001-84 Kit Cânula Dynamical Neurotomy XP 25351.014681/2026-81 / 81747770053 80032 - EQUIPAMENTO - Registro de Sistema de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0075159261 Kit Cânula Dynamical NNB Spine 25351.017518/2026-71 / 81747770055 80032 - EQUIPAMENTO - Registro de Sistema de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0089454260 Kit Cânula Spineedle PureClear 25351.017493/2026-13 / 81747770054 80032 - EQUIPAMENTO - Registro de Sistema de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0089404262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86 Família Marcadores de Carcinomas de Mama - CM I 25351.010162/2026-44 / 10287411785 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 0051730260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ S.I.N. IMPLANT SYSTEM LTDA / 04.298.106/0001-74 COMPONENTES ESTÉREIS HI S.I.N. 25351.454675/2024-00 / 80108910156 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1691636240 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SEEGENE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. / 27.870.531/0001-91 Allplex Respiratory Panel 1A 25351.119240/2025-94 / 81597710020 8433 - IVD - Registro de produto / 0918533252 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SYSMEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.923.414/0001-18 Dade Actin Activated Cephaloplastin Reagent 25351.238066/2025-88 / 80015490227 8433 - IVD - Registro de produto / 1637110251 Dade Hepzyme 25351.237999/2025-58 / 80015490225 8433 - IVD - Registro de produto / 1636995250 Família Dade Ci-Trol Heparin Control 25351.238011/2025-78 / 80015490226 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 1637021259 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VISION LINE IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-ME / 05.187.817/0001-34 Previscaid® Viscoelástico Oftalmológico 25351.406296/2024-03 / 80420200117 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1249431247 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94 Tesoura Curva com Cabo Ergonômico 25351.016921/2026-82 / 80102513667 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0086795261 Cateter de Ablação Direcionável Triguy 25351.220196/2025-64 / 80102513662 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1537166255 Gel de Hialuronato de Sódio Reticulado para Injeção 25351.103663/2025-92 / 80102513661 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0824221257 Kit de Cateter Venoso Central Lúmen Único Descartável Safecath® 25351.440134/2024-96 / 80102513666 80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 1555019242 Cateter-Guia de Extensão Expressman 25351.452689/2024-81 / 80102513660 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1670543242 Parafusos Ancotek 25351.375658/2024-07 / 80102513665 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0987683241
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.449, DE 9 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 221. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/04/2026