ANEXO RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 271926 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) ________________________________________________________________________________ NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52 FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL 25351.532640/2020-87 / 659650138 4162 - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE / 1614947/25-2 -------------------------------------- PRODIET NUTRIÇÃO CLINICA S.A. / 08.183.359/0001-53 FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 25351.353484/2023-32 / 663200027 457 - INCLUSÃO DE MARCA / 0285160/26-5
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.444, DE 9 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 202. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/04/2026